Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios
A Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios realizada na operação de pré-coleta do Censo Demográfico 2010 incluiu inovações no tocante à coleta de informações referentes a características de vizinhança de cada domicílio. Naquela oportunidade, foram identificadas demandas que não se associavam aos níveis de informação tradicionalmente coletados, ou seja, aos domicílios, famílias ou pessoas. Desejava-se um diagnóstico do entorno imediato dos domicílios. Assim, foram coletadas 10 variáveis com destaque para aspectos relacionados à circulação e ao meio ambiente, especificamente: identificação do logradouro, iluminação pública, pavimentação, calçada, meio-fio/guia, bueiro/boca de lobo, rampa para cadeirante, arborização, esgoto a céu aberto e lixo acumulado nos logradouros.
Para o Censo 2022, o IBGE retoma a Pesquisa do Entorno com algumas alterações. A primeira modificação é a fusão da Pesquisa do Entorno com o Levantamento de Informações Territoriais (LIT), aplicado em 2010, em uma única pesquisa territorial. Essa alteração partiu da necessidade de formular o retrato da situação de todos os domicílios urbanos do país, estejam eles em setores com quadras e faces bem definidas e/ou setores especiais, como os aglomerados subnormais e os povos e comunidades tradicionais.
Outra alteração se deu nos quesitos investigados no questionário. Na Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios 2022 serão levantadas informações sobre capacidade de circulação e pavimentação da via; iluminação pública; infraestrutura viária; mobilidade e acessibilidade urbana; escoamento pluvial e arborização. Os quesitos serão levantados por meio de observação direta realizada pelo Supervisor de coleta segundo três tipos de critérios. O critério de existência (mínimo) atende a sete quesitos contemplados nas Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios de 2010. O critério de predominância é usado nos quesitos de “capacidade de circulação” e “pavimentação da via” e, por fim, contagem, para o quesito “arborização”, adicionado no intuito de aperfeiçoar a metodologia da pesquisa, garantindo, ainda, a comparabilidade entre as informações de 2010 e as de 2022.
Os objetivos da Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios 2022 são: fornecer insumos para melhorar a qualidade da cobertura na coleta do Censo Demográfico 2022 e coletar dados de infraestrutura que possam gerar dados estatísticos do espaço urbano. Os dados coletados nessa pesquisa possibilitarão a construção de um quadro nacionalmente comparável das áreas urbanas do Brasil, fornecendo aos órgãos de planejamento nacionais, estaduais e municipais informações para implementação de políticas públicas e investimentos e contribuirão para o mapeamento de ações públicas para espaços carentes de elementos urbanísticos fundamentais à integração dos diferentes segmentos sociais à cidade, e podendo também ser utilizados pela iniciativa privada para tomada de decisões.
Os resultados da Pesquisa do Entorno fortalecem o compromisso constitucional da República Federativa do Brasil. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 182 e 183, trata da política urbana, que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Além disso, alguns quesitos da pesquisa conferem o grau de atendimento dos municípios à Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Nº 12.587/2012) como acessibilidade universal, prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados assim como os serviços de transporte público coletivo sobre o individual motorizado, qualidade das calçadas e segurança viária.
Esta pesquisa pretende gerar informações para atender, também, a algumas das demandas advindas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), e da Nova Agenda Urbana, compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.