Um acordo de cooperação técnica com o objetivo esclarecer questões relacionadas aos limites municipais na Paraíba foi firmado no dia 18/02, em João Pessoa, entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Empresa Paraibana de Pesquisas, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) e a Assembleia Legislativa do Estado. Uma parceria entre os órgãos resultou na lei estadual 11.259, publicada em 2018, que consolidou e deu mais precisão a esses limites.

A lei, que servirá como referência para esse trabalho, uniu em uma publicação todos os dispositivos que estabelecem os limites intermunicipais paraibanos, além de ter apresentado coordenadas geográficas, que descrevem de forma mais clara o que antes era definido por meio de pontos imprecisos, como elementos naturais e casas que hoje não existem mais.

Segundo Roberto Salgado, chefe da Unidade Estadual do IBGE na Paraíba, o convênio é uma ferramenta importante para esclarecer os limites corretos de cada território aos gestores públicos, para que, assim, eles possam direcionar de forma adequada os recursos para as localidades que são de responsabilidade de cada prefeitura.

“Foi um trabalho muito demorado e minucioso. Os municípios estão sempre muito interessados, realizando questionamentos e buscando informações sobre os seus limites, porque eles são impactados pelo FPM [Fundo de Participação dos Municípios], então se ocorrer a contabilização incorreta de uma população de um município ou de outro, devido a um problema relacionado aos limites territoriais, pode-se causar um impacto no repasse desses recursos”, afirmou Roberto.

Além disso, o acordo deve auxiliar na resolução de conflitos entre municípios que disputam algumas regiões no estado, sem que haja a necessidade de judicializar o caso, como destacado pelo presidente da Empaer, Nivaldo Magalhães.

“Nós temos condições, devido ao conhecimento dos técnicos, de fazer um esclarecimento muito claro às partes envolvidas e há chances desses litígios se resolverem lá no fórum mesmo. Se isso não acontecer, a gente informa à Assembleia Legislativa ou responde oficialmente àquele prefeito que nos consultar e, a partir daí, ele tem as condições legais para tomar a decisão que achar que o Município precisa”, explicou.

Censo Demográfico

O convênio e a lei também devem contribuir para que, durante o Censo Demográfico 2020, o IBGE possa oferecer uma resposta aos questionamentos das administrações dos municípios sobre os limites territoriais, que, de acordo com o supervisor de Base Territorial do instituto, Fernando Lins, costumam surgir durante a coleta de dados.

A operação censitária acontecerá de 1º de agosto a 31 de outubro, em todo país. Na Paraíba, a previsão é de que mais de 1,1 milhão de domicílios sejam visitados e que mais de 4 mil pessoas trabalhem para levantamento de informações, supervisão e apoio técnico-administrativo.