O apoio à realização do Censo Demográfico 2020 foi tema de uma reunião realizada entre representantes da Unidade Estadual do IBGE na Paraíba (UE/PB) e o presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJPB), o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O encontro, que teve como foco algumas das principais leis relacionadas à operação, aconteceu no último dia 20 de janeiro, na Sala da Presidência do TJPB, em João Pessoa.

Um dos pontos discutidos na ocasião foi a consolidação e modernização dos limites municipais paraibanos, com o intuito de garantir o andamento da operação em todas as cidades, assim como embasar decisões dos magistrados.

A lei estadual 11.259, de 2018, que aborda esses limites – resultado de um convênio entre o IBGE, a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) e a Assembleia Legislativa – foi entregue ao presidente do Tribunal. “É um trabalho que traz maior segurança jurídica, inclusive aos municípios, que vão saber com precisão onde começam e onde terminam seus territórios”, explicou Roberto Salgado, chefe da UE/PB.

Além do chefe da unidade estadual do IBGE, estiveram presentes na reunião os coordenadores estaduais para o Censo 2020 de Base Territorial, Fernando Lins; de comunicação, Jorge Alves; e o coordenador operacional, Francisco Eugênio.

O presidente do tribunal, que já havia participado da primeira Reunião estadual de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2020 (Repac), afirmou que vai repassar o material para os demais magistrados. “Vou divulgar entre os colegas juízes, porque, se houver litígios sobre divisas entre municípios, será um grande fator de orientação e de visão técnica”, pontuou.

Ainda durante o encontro, foi destacada a existência da lei 5534/68, que obriga a população brasileira a prestar as informações solicitadas pelo IBGE. Esses dados deverão ter caráter sigiloso e serão usados, exclusivamente, para fins estatísticos.

O Censo Demográfico ocorrerá de 1º de agosto até o dia 31 de outubro deste ano e deve envolver, na Paraíba, o trabalho de mais de quatro mil pessoas para coleta de dados, supervisão e apoio técnico-administrativo. A previsão é de que, ao longo da operação, cerca de 1,1 milhão de domicílios sejam visitados nos 223 municípios do estado.